norma nº 806/1971

LEI Nº 806, DE 17 DE JUNHO DE 1971.





Dispõe sobre despesas com o aniversário da cidade e dá outras providencias.





A Câmara Municipal de Formiga decreta e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1° - Passa a ser de CR$17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos cruzeiros). O crédito especial aberto em conformidade com a lei n° 783 de 060571, para fazer face as despesas realizadas com os festejos do 113° aniversário da cidade - I° "Festa do Formiguense e amigos de Formiga".



Art. 2º - Mediante decreto, poderá o Prefeito Município complementar a consignação do crédito adicional de quer trata a mencionada lei:

Está lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário





Prefeitura Municipal de Formiga, 17 de junho de 1971.

O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa

A Secretária: Dora Lima Oliveira