norma nº 814/1971

LEI Nº 814, DE 05 DE AGOSTO DE 1971.





Dispõe sobre subvenções e entidades desportivas de Formiga.





A Câmara Municipal de Formiga autoriza a conceder, neste exercício, as subvenções as entidades desportivas e acordo com a seguinte descriminação.



-- Vila Esporte Clube...CR$1.500,00.

-- Guarani Esp. Clube…CR$ 500,00.



Art. 2° - Esta verba deverá ser aplicada mediante programações com prestações de coutas pelo Clube, instituída com documentação hábil.



Art. 3º - Para ocorrer a despesa de que trata o artigo primeiro, fica o Prefeito Municipal autorizado a, mediante decreto, abrir crédito especial assim classificado:



3000 - Despesas correntes

3200 - Transferências correntes

3210 - Subvenções sociais

66 - Auxilio ao futebol-Formiga......CR$2.000,00.



Art. 4º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeitura Municipal de Formiga, 05 de agosto de 1971.

O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa

A Secretária: José Wilson Oliveira