| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 1971 |
| Date | 1971-12-02 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 827.1971.docx |
| native_id | 6112 |
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LEI Nº 827, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971.
Dispõe sobre subvenções anuais.
A Câmara Municipal de Formiga decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Governo do Município autorizado a conceder subvenções anuais no exercício de 1972, as seguintes instituições.
Código geral:
32-10-09 Instituto brasileiro Adm. Municipal.
32-13-61 Caixas Escolares
- Grupo Rodolfo Almeida 200,00
- Joaquim Rodarte 200,00
- Grupo Bernardes de Faria 200,00
- Grupo Pio XII 200,00
- Grupo Cees. Aureliano 200,00
- Grupo Francisco Bernardes 200,00
- Escolas Distritais 200,00
- Classes Anexas à Escola
- Normal Oficial 200,00
- Classes Anexas "Sta. Terezinha" 200,00
- Escolas Combinadas "S. Luiz" 200,00 2.000,00
32-15-65 - São Vicente Ferrer 2000,00
32-15-79 - Santa Casa M. De Formiga 500,00
32-15-79 - Bar N, Sra. do Perpetuo Socorro
Instituições Assistenciais:
- Vila Samaritanos 500,00
- S.SV.P Paroquia São Vicente 225,00
- S.SV.P da Paroquia S.S.Ceor.
Jesus. 440,00
- Cantina Padre Reinaldo 300,00
- Cantina Frederico Ozaná 300,00
- Asilo São Francisco de Assis 1000,00
- Centro Operário Formiguense 150,00 2.915,00
32-15-84 - Ass. De Assist. Aos M. de Formiga 1.200,00
Art. 2° - Para ocorrer a despesa decorrentes desta lei, serão feitas consignações próprias no Orçamento para 1972
Art. 3° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formiga, 02 de dezembro de 1971.
O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa.O Secretário: José Wilson Oliveira.