| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6311 / 2017 |
| Date | 2017-06-16 |
| Ementa | Promove modificações no plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Frutal, extinguindo o cargo de Assessor da Mesa e alterando o nível de escolaridade do cargo de Diretor de Comunicação, ambos de provimento em comissão. |
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