| materia |
11/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
Que seja realizado estudo e posteriormente alterações no trânsito de Guanhães, com foco na melhoria da mobilidade urbana e na qualidade de vida das pessoas. Com adoção de medidas que visem dar fluidez necessária ao tráfego de veículos, aumentar a segurança dos pedestres e reduzir o número de acidentes, através de possíveis readequações de mãos de trânsito, instalação de placas de sinalização, rotatórias, redutores de velocidade, implantação de estacionamento rotativo, regulamentação de acostamentos, etc. |
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12/2016 |
2016-03-07 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor prefeito a cópia do contrato de terceirização dos serviços de iluminação pública. |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
Que sejam fiscalizados os lotes de terrenos urbanos que servem de depósitos de lixo a fim de notificarem os respectivo: proprietários para limpeza no prazo legal, sob pena da prefeitura vir a limpar e cobrar pelo serviço, lançando à crédito dos cofres municipais; e, não havendo pagamento vir a ser lançado em dívida ativa para cobrança judicial. |
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13/2016 |
2016-03-07 |
Requerimento |
"Seja encaminhado ofício ao prefeito municipal requerendo o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme disposto na Lei N° 12.944, de 17 de junho de 2014. |
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| materia |
13/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
Que sejam executadas obras de manutenção/revitalização de calçamento das ruas que ainda se encontram sem pavimentação. |
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14/2016 |
2016-03-07 |
Indicação |
Que seja providenciado transporte para alunos que residem em Guanhães e estudam em São João Evangelista, Sabinópolis, Virginópolis e Serro |
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| materia |
9/2016 |
2016-03-01 |
Requerimento |
A convocação do secretário municipal de obras e infra estrutura urbana para a próxima reunião ordinária desta Casa, para tratar de assuntos referentes ao cronograma de obras de asfaltamento do bairro Santa Tereza. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Anula o processo legislativo, realizado na 1ª Reunião Ordinária de 2016, no que tange a denúncia por infração político-administrativa protocolada pelo vereador José Longuinho Pires de Menezes. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor prefeito, bem como da senhora secretária de saúde informações quanto a previsão de pagamento do piso salarial do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal que seja feita a iluminação pública na Rua Ramon Roulien Queiroz no bairro Vilage. |
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2/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor prefeito, bem como da senhora secretária de saúde informações do motivo pelo qual o Município não está recebendo o recurso financeiro referente ao agente de combate de endemias, conforme verificado no Fundo Nacional de Saúde. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal que seja feita a correção de nível no encontro da Rua Padre Café com a Travessa Joaquim Andrade. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor prefeito a relação de servidores municipais exonerados no ano de 2015, acompanhados das respectivas rescisões contratuais. |
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4/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado da senhora secretária de educação informações sobre o porque não foi usada a verba do FUNDEB para pagamento da 2° parcela do 130 salário dos servidores da educação referente ao ano de 2015. |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor Prefeito informações sobre a previsão para pagamento da 2° parcela do 130 salário dos servidores municipais referente ao ano de 2015. |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor Prefeito cópia das leis municipais oriundas dos projetos de lei aprovados nesta Casa Legislativa na reunião ordinária realizada em 21 de dezembro de 2015, bem como publicação no site institucional das leis municipais sancionadas em 2015. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja solicitado do senhor secretário de obras e infra estrutura urbana medidas urgentes com relação a construção da parte do muro do cemitério municipal que cai devido as últimas chuvas e com relação as medidas de segurança a serem tomadas em razão da possibilidade eminente de queda da parte do muro que restou. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Deputado Federal Mauro Lopes e ao Deputado Estadual José Bonifácio Mourão, solicitando dos mesmos intercessão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais quanto ao agendamento de auditoria in loco na Prefeitura Municipal de Guanhães. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Guanhães/MG e dá outras providências |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o cargo de Auxiliar de Creche na Rede Municipal de Ensino de Guanhães/MG conforme lei número 2472 de 16 de dezembro de 2012 e lei complementar número 02 de 17 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2705/2015 |
2015-12-30 |
Lei |
Autoriza o Município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG |
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| norma |
2706/2015 |
2015-12-30 |
Lei |
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 |
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| norma |
2707/2015 |
2015-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a organização de Política de Assistência Social no município de Guanhães |
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| norma |
2708/2015 |
2015-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de águas pluviais |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a numeração dos projetos de lei número 35 e 36 do projeto de lei número 27 de 2015 |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Altera o artigo 28 do Projeto de Lei nº 27/2015 |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei número 31 de 2015 |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Acrescenta artigo 4º ao projeto de lei número 31 de 2015 |
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| materia |
32/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Acrescenta o artigo 8º ao projeto de lei número 32 de 2015 |
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| materia |
32/2015 |
2015-12-29 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Altera a redação do artigo 8º do projeto de lei número 32 de 2015 |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-28 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre aporte financeiro, no prazo, forma e condições que menciona e dá outras providências |
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| materia |
3/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste a servidores do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências. |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-23 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUANHÃES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de Guanhães, e dá outras providências |
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| materia |
7/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO PASTOR JOÃO MARCOS CASTINO COUTINHO |
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| materia |
8/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS. |
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| materia |
9/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA ARMINDA JESUS BATISTA. |
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| materia |
10/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA VANEIDE SOA RES DE SOUSA. |
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| materia |
11/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR GLAYSSON MAGNO ANDRADE. |
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| materia |
12/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA VANESSA MARTINS SIQUEIRA. |
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| materia |
13/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SARGENTO FERNANDES. |
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| materia |
14/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES AO SENHOR PAULO LUIZ FILHO |
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| materia |
15/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA NEIVA NUNES COELHO. |
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| materia |
16/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICIPIO DE GUANHÃES À SENHORA ANA UMBELINA DE LIMA APOLINÁRIO. |
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| materia |
17/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA CLAUDETE FERREIRA GODINHO. |
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| materia |
18/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES O senhor ANTÔNIO DOMINGOS FILHO. |
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19/2015 |
2015-12-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES À SENHORA NÍDIA MEIRELES DE OLIVEIRA. |
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