| Tipo | Projeto de Lei (Vereador) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Heliodora-MG, e dá outras providências. |
| native_id | 1544 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-17 | Rejeitado | — | assunto: pela inconstitucionalidade o projeto foi rejeitado de plano pela comissão. |
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