norma nº 1585/2011

LEI Nº 1.585, DE 11 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 09 Serviço de Educação
Sub-unidade: 02
-
Programa 0013 |
Aquisição de Veículo Escolar - Recurso de Alienação
R$ 24.400,00
Projeto: 1.049
449052 Equipamentos e Material Permanente.......cccciio.
PUTA, susesend nammmens essas didi din mamenaers ssa ss ERES SLI. R$ 24.400,00
Art. 2º. Os recursos para atender as despesas desta Lei têm como
suporte o superávit financeiro proveniente do saldo positivo de recursos de
alienação, apurados em 31 de dezembro de 2010, e descompromissados com despesas
empenhadas, conforme parágrafo único, artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000,
e parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais oriundo da Consulta nº 717.343,
cujos valores encontram-se depositados na conta nº 8109-4, agência 4063-0 - Banco
do Brasil de Heliodora/MG.
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a inclusão do Projeto 1.049 previsto
no artigo 1º desta Lei. a
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº
1.579/2011, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodor + em 11 de maio de 2011
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262