norma nº 1586/2011

[PREFEITURA MUNICIPANDE HELTODONA
LEI Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2011
Autoriza o pagamento, a título de
indenização, ao Sr, Dalton Lourimer,
pelos danos causados em veículo.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o pagamento da importância de R$
300,00 (trezentos reais), a título de indenização, ao Sr. Dalton
Lourimer, inscrito no CPF sob o nº 581.433.358-87, pelos danos
causados em seu veículo, ocorrido no dia 03 de março de 2011, na
Avenida Alvarenga Peixoto, por culpa do Município.
Parágrafo único. A indenização prevista no caput deste
artigo é fruto dos danos causados no veículo VW GOL 1.0, cor placa,
placa HJT-4627, conforme retrata Boletim de Ocorrência nº 253/2011.
Att. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 14 de junho de 2011
Ercílio e Lorena
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL. Nº 68. CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]