norma nº 1597/2011

o
LEI MUNICIPAL Nº 1597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária 2012 e dá
outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adequar os valores constantes do Plano Plurianual - Lei nº 1.507, de
26 de outubro de 2009, de acordo com a proposta do Orçamento 2012.
Art. 2º. Fica alterado o PPA para a inclusão da Operação
Especial nº 0041 - subvenção social a Associação Comunitária dos
Moradores do Bairro Sobralada; Projetos nº. 1052 - Aquisição de
Equipamentos para Unidade Básica de Saúde recursos de convênios -
nº. 1053 - Implantação do Sistema do Tratamento de Esgotos.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora/MG, em 29 de novembro de 2011
PUBLICADO
Ercílio fort Lorena DATA: AG py am
PREFEETO MUNICIPAL cet
ASS RA
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262