norma nº 1609/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 1.609, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal
Unidade: 05 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 391 Promoção, Produção e Difusão Cultural
Programa: 0014 | Promoção, Produção e difusão Cultural |
Projeto: 1054 Revitalização da Praça Santa Isabel
44.90.51 [ Obras e Instalações
TOTAL
Clttecec eee ces eceaaaecareraceeeanananananansena aaa a ans s SSI, R$ 50.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento à despesa criada pelo artigo 1º desta
Lei, fica cancelada igual quantia no orçamento vigente:
DOTAÇÃO VALOR
02.05.01.13.391.0014.2106,33.9030 R$ 300,00
02.05.01.13.391.0014.2106.33,9031 R$ 1900,00 |
02.05.01.13.391.0014.2106.33.9036 RS 3900,00
02.05.01.13.391.0014.2106.33.9039 R$ 2400,00
02.05.01.27.813.0019.2066.31.9011 R$ 20000,00
02.07.01.04.122.0004.1001.44.9051 | R$ 20000,00
02.05.01.13.391.0014.2106,44,9052 R$ 900,00
TOTAL RS 50.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a devida inclusão do Projeto
1054 — Revitalização da Praça Santa Isabel.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora em 29 de março de 2012
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO
DATA:
E
AS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262