norma nº 1634/2012

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODOR
fEsteco coliines Coreto
LEI MUNICIPAL Nº. 1.634, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
outras providências”.
dá
O PREFEITO MUNICIPAL
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
FAÇO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Créditos Especiais no Orçamento do corrente exercício,
à seguinte dotação:
órgão: 02 Prefeitura Municipal
[ Unidade: 11 Frundo Municipal de Assistência Social
[ Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social - Recurso de Convênio
Função: o8 “| Assistência Social
[sub-função: 244 "| Assistência Comunitária |
[Programas 0005 Assistência Social Geral
[ Projeto: 2108 Manutenção do Piso Mineiro de Assistência Social
Lo 3.3.90.30.00 | Material de Consumo................. cerera R$ 2.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal
[ Unidade: 11 = Fundo Municipal de Assistência Social
[ Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social — Recurso de convénio |
Função: 08 Assistência Social
Sub- função: 244 Assistência Comunitária +
[ Programa: 0005 Assistência Social Geral
Projeto: 22108 Manutenção do Piso Mineiro de Assistência Social
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 3.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 1
[RREFEITURAS MUNICIPAI DE MELIODORA
EstadodaMinagCeraro
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 11 Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-unidade: 02 — | Fundo Municipal de Assistência Social - Recurso de Convênio
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 * | Assistência Social Geral
| Projeto: 2108 Manutenção do Piso Mineiro de Assistência Social
3.3,90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00
Loo —
Orgão: 02 Prefeitura Municipal |
Unidade: 11 Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social - Recurso de Convênio
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 | |Neistância Comunitária
Programa: 0005 Assistência Social Geral
Projeto: 2108 Manutenção do Piso Mineiro de Assistência Social
E 3.3,90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas..... 2... R$ 2.000,00 1
art. 2º. Para dar atendimento aos Créditos Especiais em evidência, serão
utilizados os recursos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Convênio de Termo de Adesão com Fundo
Estadual de Assistência Social, do Orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os valores
constantes do Plano Plurianual - Lei Municipal nº. 1.507/2009, de acordo com o
Orçamento Vigente.
Art. 4º. Fica Alterado o PPA para inclusão da atividade nº. 2108 -
Manutenção do Piso Mineiro de Assistência Social.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
[PREFEITURA] MUNICIPAD DE HELIODORA
Estero colinas Cerels
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 11 de outubro de 2012.
Ercílio Coffo E Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
Documento recebido
no dia 4! jto da
às 13: 2E horas.
Dedirtpid (O é)
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262