| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2026 |
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EM MONICIPANDE HETIODONA LEI MUNICIPAL Nº. 1.647, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 O PREFEITO MUNICIPAL FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: “ Art. 1º. Fica o Município de Heliodora autorizado a firmar convênios com Órgão do Estado de Minas, Fundações, Autarquias, Associações, Órgãos do Governo Federal, Setor Privado e Profissionais Liberais.” Art 2º. PUBLICADO para: OG / 02/43. sn Ercílio Confort Lorena MUNICIPAL