| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
LEI MUNICIPAL Nº. 1.648, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. especial e dá | outras providências. ] O PREFEITO MUNICIPAL FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: a efetuar a abertura de crédito órgão: Unidade: Sub-unidade: Programa: Projeto: Saúde - Recursos de - R$ 32.000,00 Art. 2º c Especial em ência, serão utiliz s cur le nio com o Ministério da Saúde atra do ENS - Fundo Nacional de Saúde, cujo encontra-se depositado no Banco do S.A, agência - 0, conta corrente 11042-6, desde dezembro de 2012. ei entra o Prefe em vigor na Heliodora, em 06 e e fevereiro de 2013. Ercílio Confâãrt Lorena PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO nata: OE /02 / 33. xEsRÉi :5b)