norma nº 1654/2013

LEI
PREFEITURAS MUNICIPAINDE HELIODORA
Esteco ce lUlnes Cole
MUNICIPAL Nº. 1.654, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art.
1º.
crédito especial no Or
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
gamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Sub-unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Apoio Administrativo
Projeto: 1.061 Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
449052 Equipamentos e material permanente ........... R$ 45.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[PREFEITURAS MUNICIPAR DE HELTODORA
Estero colinas Corels
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos da seguinte dotação:
órgão 02 Executivo
Unidade 07 Serviços de obras, serviços públicos, habitação e urbanismo
Sub-unidade 01 Serviços de obras, serviços públicos, habitação e urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Apoio Administrativo
Projeto 1001 Construção do Paço Municipal
449051 Obras e Instalações .......ccccccccccccctero R$ 45.000,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2010/2013, para inclusão do projeto 1061 -
aquisição de veículo para Gabinete do Prefeito.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 13%4e março de 2013.
PUBLICADO
Ercílio Confort (Lorena DATA: 43 /03 / 43
PREFEITO MUNICIPAL
ass
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262