norma nº 23/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“ CNPJ-04.804510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 23, DE 1.º DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2002, e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2002, cujo responsável é o Sr. José
Damasceno Ferreira.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais e no Parecer da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 1.º de abril de 2013.
rebeldia dos Reis Benedito Paulo dos Santos
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Marcelo de eida Euzébio iz Alves Braz
1º. SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
a ADO José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
PU BLICAD “cmbeliodora.mg.gov br | camaraQheliodora.com. br
EM. = dia