norma nº 1656/2013

RRECENURA Me ia DORA
LEI MUNICIPAL Nº. 1656, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
vAutoriza o Município de Heliodora a criar cargos
para contratação da equipe CRAS -— CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a criar cargos para
contratação para formação da equipe para execução dos serviços e ações do CRAS — CENTRO
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, programa do Governo Federal.
Art. 2º. Os cargos a serem criados serão os seguintes:
I - COORDENADOR DO CRAS — 01( UMA) VAGA; 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS ;
VENCIMENTO DE R$ 1.329,63 ( um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três
centavos)- NÍVEL SUPERIOR;
II - ASSISTENTE SOCIAL — 01 ( UMA ) VAGA; 30 ( TRINTA ) HORAS /SEMANAIS ;
VENCIMENTO DE R$ 1.329,63 ( um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três
centavos) - NÍVEL SUPERIOR;
é E im PSICÓLOGO - 01 (UMA) VAGA; 30 ( TRINTA ) HORAS/SEMANAIS ; VENCIMENTO
DE R$ 1.329,63 ( um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) -
NÍVEL SUPERIOR.
IV - TÉCNICO DO CRAS — 02 ( DUAS ) VAGAS; 40 ( QUARENTA ) HORAS /SEMANAIS ;
VENCIMENTO DE R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais )- ENSINO MÉDIO COMPLETO.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 3º. As contratações serão pelo prazo de 12 ( doze ) meses.
Art. 4º. As despesas referentes às contratações acima correrão por conta
das dotações do orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliofpra, em 12 de abril de 2013.
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Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNÍCIPAL
PUBLICADO
DATA: À2 / O4 / 2013
ASS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262