norma nº 1659/2013

PREFEITUR ATMUNICIPAIN DE HELIODORA
Estero ce limas Corels
LEI MUNICIPAL Nº. 1.659, DE 01 DE MAIO DE 2013.
“Autoriza o Município de Heliodora a pagar o
aluguel de imóvel para funcionamento do SICOOB -
CREDIVASS e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Heliodora autorizado a pagar o aluguel de
imóvel para funcionamento do SICOOB - CREDIVASS - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Sul de Minas LIDA, mediante a celebração de um convênio.
Art. 2º. O valor do aluguel será de R$ 1.300,00 ( um mil e trezentos reais)
mensais, a serem pagos até o quinto dia útil do mês vencido.
Art.3º. O pagamento será realizado diretamente ao LOCADOR do imóvel Sr.
PEDRO CARLOS VIEIRA.
Art. 4º. O prazo dos pagamentos serão de 12 ( doze ) meses, a partir da
aprovação da lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação: 02.02.04.122.0004.2002.3390.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
E REGEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estero colnes Corels
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, *ém 01 de maio de 2013.
Ercílio ente Lorena
PREFEITO ICIPAL
PUBLICADO
sara: OL / OS / 43
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262