norma nº 1665/2013

PREFEITURA la (a E HELIODORA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.665, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Institui o Dia do Evangélico no Município de
Heliodora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no ambito do Município de Heliodora, o
“Dia do Evangélico”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de
cada ano.
art. 2º. O “ Dia do Evangélico” será considerado feriado municipal.
Art. 3º. (vetado)
art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito — Heliodora, em 28 de junho de 2013.
PU LICAD:
Ercílio cobfart Lorena DATA: 22 4 12033
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262