norma nº 1663/2013

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODOR A
Esteio Cofiles Cosris
LEI MUNICIPAL Nº. 1663 , DE 28 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 prefeitura Municipal
Unidade: 11 Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Próprios
Função: 08 Assistência Social |
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0005 Atenção à Saúde da Comunidade
Operação Especial : Subvenção Social e Auxílio à Associação Comunitária Santa
0042 Isabel de Proteção aos Idosos e Portadores de Deficiência.
335042 AUXÍIIOS ..cececererentenere rear rene rea ttos R$ 10.000,00
Art. 2º. para dar atendimento aos Créditos Especial em evidência,
É
serão as seguintes dotações:
Órgão: 02 prefeitura Municipal
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Sub-unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função 122 | Administração Geral
Programa : 0004 | Apoio Administrativo
Projeto: 1061 Aquisição de Veículo para Gabinete do Prefeito
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURATMUNICIPAIN DE HELIODORA
Esieço cotas Creio
449052 Equipamentos e material permanente......... R$ 5.000,00 |
órgão: 02 | Prefeitura Municipal
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração
—
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0004 Apoio Administrativo
Atividade: 2002 Manutenção das Atividades da Secretaria
339030 Material de Consumo.........cccccceccrres R$ 5.000,00
Art. 3º. Fica alterado o Plano Plurianual 2010/2013, para inclusão da
operação especial 0042 -
Subvenção Social e Auxílio à Associação Comunitária Santa
Isabel de Proteção aos Idosos e Portadores de Deficiência.
Art. 4º.
data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 28 de maio de 2013.
( PUBLICADO
Ercílio Confort Lorena 28
PREFEITO ubrcroas DATA; dé / OS / 13.
—— sabia ——
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262