norma nº 24/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 24, DE 26 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal, e
dá outras providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/ MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre os
vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da
Câmara Municipal, a incidir sobre os vencimentos básicos dos respectivos cargos.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 26 de abril de 2013.
acne DESO Reis Benedito Paulo dos Santos
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
marcelo de Bimeida Euzébio ik Alves Braz
1º, SECRETÁRIO 20, SECRETÁRIO
no de Almeida, nº 190, Tel. (35) 8457-1244, telefax. (35) 3457-1345
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