norma nº 18/2013

Estero Colas Corels
. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
| PREFEITURA MUNICIPANDE HELIODORA
| I
* Altera o quadro de cargos e vagas do Art. 1º
da Lei Complementar nº. 012/2009, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL
FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Quadro constante do art. 1º da Lei complementar nº. 012/2009, descrito
com denominação, números de cargos, hora semanal e remuneração, passa a vigorar com a seguinte
redação:
| DENOMINAÇÃO | Nº DE CARGOS | H/POR SEMANA | REMUNERAÇÃO |
Médico Generalista . | 02 | 40 | R$ 8.489,25 |
Enfermeiro nível superior ! 02 | 40 | R$ 1.764,00 |
Técnica de Enfermagem | 02 | 40 | R$ 67306 |
| Agente Comunitário de Saúde 14 | 40 | R$ 457,54
| Motorista | 01 | 40 | R$ 798,45 |
Técnica de Saúde | 02 | 40 | R$ 673,06
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 1º de agosto do ano em curso.
Prefeitura Municipal de Heligdora, Estado de Minas Gerais, em 20 de setembro de 2013.
Ercílio Lorena PUBLICA lt
Prefeito Municipal DATA: RO “2 / OGIA 13.
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