norma nº 1670/2013

PREFEITURA MUNICIPAB DE HEEIODORA
Estero colllnes Cols
LEI MUNICIPAL Nº 1670, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
O PREFEITO DE HELIODORA
Dispõe sobre a abertura de especial e dá outras
providências.
FAÇO A SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 11 Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos de Convênios
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária =
Programa: 0005 Assistência Social Geral
Operação Especial:
Subvenção Social a Associação Cultural de Heliodora ACHE -
CRAS/PAIF
33.50.43.00
Subvenção Social.........ccccccccccccccrras R$ 7.898,46
Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito especial em evidência será
anulada a seguinte dotação:
Orgão: 02
Prefeitura Municipal
Unidade: 11
Fundo Municipal de Assistência Social
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Esto colinas Corels
Sub-unidade 01 Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Próprios
Função: os Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 Assistência Social Geral T
Atividade: 2011 Manutenção do Serviço de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.11.00 access ere R$ 7.898,46
Art. 3º. Fica alterado o Plano Plurianual 2010/2013, para inclusão
da operação especial 0043 - Subvenção Social a Associação Cultural de Heliodora ACHE -
CRAS/PAIF.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 27 de agosto de 2013.
PUBLICADO
DATA: 23 / 08 / 2045
ESSA
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262