norma nº 28/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a recomposição geral
anual sobre os subsídios dos
Vereadores.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Heliodora /MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Ficam recompostos os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Heliodora/MG, no percentual de 5,56% (cinco vírgula
cinquenta e seis por cento), conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), dos últimos 12 (doze) meses.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro
de 2014.
Heliodora/MG, em 28 de fevereiro de 2014.
areas Reis Benedito Paulo dos Santos
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ç
Marcelo d meida Euzébio Erik Alves Braz
1º. SECRETÁRIO 2º, SEC
r
o AC SIDÊNCIRDA CÂMARA.