norma nº 1690/2014

E REGEM UR A MUNICIPAD DE HELIODORA]
Estero colinas Corele
LEI MUNICIPAL Nº. 1690, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0019 Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1019 Reforma de Praças de Esportes
44.90.51.00 | Obras e Instalações........Lcccccrsrriar, R$ 487.500,00 |
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados os recursos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Convênio de Reforma e Revitalização
da Praça de Esporte José Damasceno Ferreira, nos termos da Deliberação do SICONV nº.
051713/2012 e Pré convênio 778738/2012 ( Caixa Econômica Federal).
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017, para inclusão do projeto 1019 —
Reforma de Praça de Esporte.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[PREFEITURA MUNICIPAINDE HELODORA)
Estero colinas Casls
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 03 dé fevereiro de 2014.
Ercílio Confprt Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
para: 03 / 02 / dy.
ASS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262