norma nº 1696/2014

PREFEITURAMUNICIPAR DE HELIODORA
EStadoda Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº. 1.696, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUEA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.
1º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 Executivo
Unidade: 11 Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos
Vinculados/Convênios
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 005 Assistência Social Geral
Projeto: 2022 Manutenção dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - FNAS
339030 Material de Consumo ..........ccccccs R$ 16.200,00
Total ........ccccciiccc cc cc cce R$ 16.200,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURA MUNICIPAIS DE HELIODORA!
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2º. Os recursos que darão atendimento as despesas decorrentes
desta lei tem como suporte o SUPERÁVIT FINANCEIRO, provenientes de transferência do
Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliod ém 03 de fevereiro de 2014.
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
para: 03 / 02 / dh
E
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262