norma nº 1698/2014

E REFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA)
Estero colinas Coels
LEI MUNICIPAL Nº.1.698, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino
Oficial do Município de Heliodora - MG e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO A SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Hino Oficial do Município de Heliodora/MG deverá ser executado
nas seguintes ocasiões:
I — (VETADO;
II - nas solenidades de posse do Prefeito, vice-Prefeito e Vereadores;
III - nas demais solenidades oficiais realizadas pelos Poderes Executivo ou
Legislativo, no âmbito do Município de Heliodora/MG.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá adotar critérios para execução do
Hino Oficial do Município de Heliodora/MG nas unidades da rede de ensino público
municipal.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 12,/de março de 2014.
PUBLICADO
para: Ja / 03 / Ah |
Ercílio Confbrt Lorena
PREFEITO MUNICIPAL ASS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262