norma nº 1707/2014

E REFENURA MUNICIPAN DE HELTODORA
Estero Colinas Coris
LEI MUNICIPAL Nº. 1.707, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
No O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Executivo ]
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde — Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
1 Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Projeto: 0012 Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMESP
33717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público
Crtteceeceneeeeeeneacasare eras rarasrrs R$ 738.776,00
Total... R$ 738.776,00 |
Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito suplementar do artigo anterior
será anulado saldo da seguinte dotação:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURA MUNICIPANDE HELIODORA
Cosels
Estero colllias
Orgão: 02 Executivo,
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Subunidade: 01 Fundo Municipal de Saúde -— Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica 1
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: 2102 Manutenção das Atividades da UBS - 24 h/Médicos
31900400 Contratação por Tempo
Determinado................... R$ 738.776,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 12 de maio de 2014.
Ercílio C ort Lorena
PREFEI ICIPAL
PUBLICADO
DATA: MAL OS ) E
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262