norma nº 1714/2014

REP EITURAMUNICIPANDE HELIODORA
Estero Collas Coels
LEI MUNICIPAL Nº. 1.714, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Executivo
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Administração
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 7 Administração
[ Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Apoio Administrativo 1
Operação Especial:0009 Cooperação Técnico-Administrativa com o TRE/MG
|
33.90.30.00 Material de Consumo.......... ci ccrrrrriT, R$ 2.500,00
33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..R$ 2. 000,00
33.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...... R$ 500,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial autorizado pelo art. 1º.
Desta Lei, será anulada a seguinte dotação:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
A RELEL URAMUNICIPAINDE HELIODORA]
Órgão: 02 | Executivo
Unidade: 08 | Serviço de Estrada e Rodagens
Sub-Unidade: 01 | Serviço de Estrada e Rodagens
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0018 Conservação de Estradas Vicinais
Atividade: 2063 Conservação de Estradas Vicinais
33.90.30.00 | Materia de Construção .........c2crriãs R$ 5.000,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017 Para inclusão da Operação Especial
0009 — Cooperação Técnico-Administrativo com o TRE/MC.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 01 de setembro de 2014.
PUBLICADO
DATA: Ol / 09 / 44
ASS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262