norma nº 32/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 32, DE 13 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 20035) e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/ MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do ex-
prefeito, Sr. José Damasceno Ferreira.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 686.677, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2014.
Ns
Robe uiz dos Reis Benedito Paulo dos Santos
PRESIDENT VICE-PRESIDENTE
eida Euzébio É Avás Braz
1º, SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
Marcelo de
LI 4 A uaiJosé Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
. -emheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
em 9 /06 /4
i
DP f ice dA CÂMARA