norma nº 1722/2014

ERES EN URA MUNICIPAN DE HELTODORA]
Estero celiines Cogls
LEI MUNICIPAL Nº. 1.722, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza a adequação de valores do PPA de acordo
com a proposta Orçamentária de 2015 e da outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os valores
Constantes do Plano Plurianual - Lei Municipal nº.1674, de 03 de outubro de 2013, de
acordo com a proposta do Orçamento de 2015.
Art. 2º. Fica alterado o PPA 2014/2017 para a inclusão das atividades
nº. 2.113 - Manut. Prog. Nac. Melhor Acesso Atenção Básica - PMAQ; nº. 2.114
Manutenção da Rede de urgência e Emergência - CISSUL.
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017 para a inclusão do projeto: 1.063 -
Aquisição de Terreno p/ Serviço de Educação.
Art. 4º. Fica alterado o PPA 2014/2017 para inclusão da operação especial
0.043 — Amortização de Operação de Crédito BDMG - Cidades Baixo Dinamismo.
[ PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
[DE HELIODOR
PLS A [FELIODORA
Art. 5º.
Revogadas as disposições em
contrário,
data de sua publicação.
esta Lei entra em vigor na
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 02 de dezembro de 2014.
PUBLICADO
Ercílio Confdrt Lorena para: O / dy M
PREFEITO ICIPAL SAN
Publicado e Registrado em 02/12/2014 Secretário Geral.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262