norma nº 1723/2014

RECEM URA MUNICIPAD DE HELIODOR A)
Esteço co tnes Corels
LEI MUNICIPAL Nº. 1.723 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Altera a Lei Municipal nº. 1708/2014 que Dispõe
Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015”.
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os seguintes
anexos da Lei Municipal nº. 1.708/2014:
I - demonstrativo I: metas anuais;
II - demonstrativo III: metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores;
' III - demonstrativo VI : receitas, despesas previdenciárias e projetção
No
atuarial do RPPS;
IV - demonstrativo X: total das receitas e memória de cálculo;
V - demonstrativo XI: total das despesas e memória de cálculo;
VI — demonstrativo XII: resultado primário e memória de cálculo;
VII - demonstrativo XIII: resultado nominal e memória de cálculo.
Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a
Lei Orçamentária Anual de 2015, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com
esta Lei.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PRECEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Esteco colinas Corele
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodo 2 de dezembro de 2014.
PUBLICADO
Ercílio Confokt Lorena para: 02 / dy jp MO
PREFEITO
Publicado e Registrado em 02/12/2014 Secretário Geral.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262