norma nº 1730/2015

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LEI MUNICIPAL N°. 1.730, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercicio, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Laser e Turismo
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0019 Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1019 Reforma de Praças de Esportes
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 52.674,51
Art. 2°. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, será
anulada a seguinte dotação: PUBLICADO
DATA: OQ u-Qâ / 3JQ15
Órgão: 02 Executivo A! rruRA
Unidade: 02 Secretaria Municipal de Administração
PRAÇA SANTA ISABEL,N°68,CENTRO,HELIODORA7MG,CEP37484000,TEL35 34571262
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Adminsitração
Função: 99 Reservas
Sub-função: 999 Reservas
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Projeto: 9.999 Reserva de Contingência
999999 Reserva de Contingência R$ 52.674,51
Art. 3o. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% ( trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 04 de fevereiro de 2015.
1/
Ercilio Confçrt Lorena
PREFEITO MÚNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL,N°68,CENTRO,HELIODORA/MG,CEP37484000,TEL35 34571262