norma nº 1740/2015

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LEI MUNICIPAL N° . 1.740, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
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DATA'. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
A» outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Apoio Administrativo
Transferência a Associação do Circuito Turistico Serras
Verdes do Sul de Minas.
Operação Especial:
0.045
33.70.41 Contribuições R$ 6.603,21
Art. 2o. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anuladas as seguintes dotações:
- 02.05.01.13.392.0014.0.033 335043 R$ 1.603,21 ( um mil, seiscentos e
três reais e vinte e um centavos);
02.05.01.13.392.0014.0.038 335043 - R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
Art. 3o. Fica alterado o PPA 2014/2017, para inclusão da operação especial
0.045 - Transferência a Associação do Circuito Turistico Serras Verdes do Sul de Minas.
PRAÇA SANTA ISABEL, N° 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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Art. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% ( trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em de abril de 2015.
Ercilio Confort Lorena
PREFEITO [ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, N° 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262