| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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liREFEITURWMUNfCIPAI!agiHEILrODORÿS Útãzúuútittíhzç&ãtte & ã LEI MUNICIPAL N°. 1.767, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. "Autoriza a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2016 e da outras providências". A PREFEITA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os valores constantes do Plano Plurianual - Lei Municipal n°.1674, de 03 de outubro de 2013, de acordo com a proposta do Orçamento de 2016. Art. 2°. Fica alterado o PPA 2014/2017 para inclusão da atividade: n°. 2.118 Manutenção de Despesas com o Desfile de Fanfarras; e projeto: n°. 3.001 Reforma/Ampliação da Sede da Câmara Municipal. Art. 3o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 08 de dezembro de 2015. ÚÿliiCA, 'Uícut[ HELENA DUARTE CUACK. MARIA PREFEITA MUNICIPAL PUBLICADO DATA: PRAÇA SANTA ISABEL,N°68,CENTRO,HELIODORA/MG,CEP 37484000,TEL 35 34571262