norma nº 1763/2015

LEI MUNICIPAL N°. 1.763, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Institui a homenagem anual aos
professores e dá outras providências."
A PREFEITA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. l.° Fica instituído, no âmbito do Município de Heliodora, a homenagem
nual em comemoração ao "Dia do Professor",
outubro, em sessão especial.
a ser realizado todo mês de
§ l.° A homenagem ocorrerá, preferencialmente, no dia 15 de outubro
de cada ano.
§ 2.° A Presidência da Câmara poderá regulamentar, anualmente, a
forma de realização da homenagem, observando a criatividade e a constante
inovação das sessões.
§ 3.° Receberão certificados, em nome de toda a classe,
preferencialmente, o professor mais antigo e o mais jovem da rede estadual ou
"’unicipal de ensino.
§ 4.° 0 professor que receber a homenagem num determinado ano, não
poderá no ano seguinte ser novamente homenageado.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 28 de outubro de 2015.
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MARIA HELENA DUARTE
PREFEITA MUNICIPAL
PRAÇA SANTAISABEL,N°68,CENTRO,HELIODORA/MG,CEP37484000,TEL35 34571262