norma nº 1774/2016

PREFEIjTURWMUNIGIPAIImHEILrODORTv @
LEI MUNICIPAL N° . 1.774, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercicio, à seguinte dotação:
Órgão 02 Executivo
Unidade: 10 Serviço de Saúde
v-áúb-unidade: 02 Fundo Municipal de Saúde - Recursos de Convénios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: 2.117 Manutenção das Atividades de Vigilância da Dengue
R$ 11.916,53
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. .R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .R$ 8.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente . . .
Total
33.90.30 Material de Consumo
33.90.36
33.90.39
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 31.916,53
33.90.47
44.90.52
PRAÇA SANTA ISABEL, N° 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262