norma nº 21/2015

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
“ Altera o quadro de cargos e vagas do Art. 1o
da Lei Complementar n°. 018/2013, e dá
outras providências.”
MARIA HELENA DUARTE, PREFEITA MUNICIPAL NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - O Quadro constante do art. 1o da Lei complementar n°. 018/2013, descrito
com denominação, números de cargos, hora semanal e remuneração, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DENOMINAÇÃO N° DE CARGOS H/POR SEMANA REMUNERAÇÃO
R$ 8.989,60 (
sendo que esse
cargo poderá ser
ocupado por
médicos do
programa mais
médico para o
Brasil e outros
programas do
Governo Federal)
Médico Generalista 03 40
Enfermeiro nível superior 03 40 R$ 1.963,33
Técnica de Enfermagem 03 40 R$ 749,11
Agente Comunitário de Saúde 14 40 R$ 1.014,00
Motorista 01 40 R$ 888,67
Técnica de Saúde 02 40 R$ 749,11
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Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 16 de novembro de 2015.
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Maria Helena Duarte
Prefeita Municipal
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PUBLICADO
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DATA:
SINATURA