norma nº 1808/2016

HElLrODORTS
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N° . DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a Lei Municipal n° . 1.588 de 14 de junho de
2.011 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Revoga na integra a Lei Municipal n° . 1.588 de 14 de junho de
2.011, a qual versa sobre a autorização para que o municipio de Heliodora possa receber
em doação áreas de imóvel urbano.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 01 de novembro de 2016.
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MARIA HELENA DUARTE
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PREFEITA MUNICIPAL
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Registrado e Publiçado Secretaria Geral
PRAÇA SANTA ISABEL, N° 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262