| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-01-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022/ 2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora e estabelece outras providências” O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º, Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Heliodora, os cargos políticos de Secretários Municipais de que trata o Anexo | desta Lei. Parágrafo Único. Os Secretários Municipais receberão subsídios fixados no ano anterior, atualmente sendo de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais, com direito a férias, terço constitucional e 13º salário, adicionais, abonos ou qualquer outra gratificação pecuniária ou material, nos mesmos moldes dos demais cargos comissionados. Art. 2º. Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Heliodora, os cargos públicos de provimento em comissão de que trata o Anexo II desta Lei. Art. 3º, Ficam mantidos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Heliodora, os cargos de provimento efetivo de que trata o item III do Anexo III desta Lei. Art. 4º. O quadro de pessoal consolidado da Prefeitura Municipal de Heliodora passa a vigorar de acordo com o Anexo III de que trata esta Lei. Art. 5º. A carga horária dos cargos em comissão será estabelecida por Decreto do Executivo Municipal. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei, serão atendidas no corrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Ka AMUNICIPAI DE HELIODORAI Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogando as disposições em contrário, especialmente as Leis 1.599/2011, 1.683/2013, 1.684/2013, 1.685/2013, 1.751/2015 e os dispositivos contrários da LC 14/2009, Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2017. Ale oldino de Lima P$feito Municipal PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ANEXO I - DOS CARGOS POLÍTICOS Denominação Nº de Requisitos Atribuições Subsídio Vagas Mensal Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de Saúde, na | R$ 1.900,00 Saúde Ensino Médio | execução das atividades Completo incumbidas àquele órgão a Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de| R$1.900,00 Assistência Social Ensino Médio | Assistência Social, na execução Completo e Curso | das atividades incumbidas Técnico aquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: | Dirigir a Secretaria de |R$ 1.900,00 | Educação Ensino Superior | Educação, na execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Secretário de 01 | Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00 Turismo, Esporte Ensino Médio | Planejamento e Assuntos Lazer e Cultura Completo Estratégicos, na execução das atividades incumbidas àquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$1.900,00 Administração Ensino Médio | Administração, na execução das Planejamento e Completo atividades incumbidas àquele Assuntos órgão Estratégicos , PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 A MUNICIPANDE HEEIODONA Este colhe Qrano ANEXO II - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nível Denominação Nºde | Requisitos Atribuições Vencimento Vagas Lo 7 | Superintendente de| 01 | Escolaridade: | Gerenciar a R$ 2.700,00 Controle Interno Ensino execução dos Superior serviços Completo relacionados à competência da Controladoria Geral do Município; Determinar providências e estabelecer contatos relacionados com as atividades da Controladoria Geral do Município; Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades da Controladoria Geral do Município; Prestar assessoramento às demais áreas da Administração, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas, nos assuntos de competência da Controladoria Geral do Município; Elaborar relatórios sobre matérias de competência da Controladoria Geral do Município. PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Assessor Jurídico 01 Escolaridade: | Prestar apoio R$ 2.500,00 | Bacharelem | especializado ao Direito, Gabinete do Prefeito aprovado e e aos demais órgãos inscrito na municipais, nos OAB assuntos de natureza jurídica. Chefe do Departamento | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00 de Administração Ensino Médio | das atividades Completo incumbidas àquele órgão Chefe do Departamento 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00 de Materiais Ensino Médio | das atividades Completo incumbidas àquele órgão Chefe da Divisão de| 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00 Almoxarifado.Patrimônio Ensino Médio | das atividades e Frotas. Completo incumbidas àquele órgão Chefe dos Serviços de| 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00 Obras Ensino das atividades Fundamental | incumbidas aquele Completo órgão Coordenador Municipal 01 Escolaridade: | Coordenar a | R$ 1.800,00 ou de Educação Superior execução das | os percentuais Completo atividades constantes no incumbidas àquele | artigo 188 da Órgão Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Coordenador Adjunto | 01 | Escolaridade: | Coordenar a| R$1.800,00 Municipal de Educação Superior execução das ou os Completo atividades percentuais incumbidas àquele | constantes no Órgão artigo 188 da Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Diretor Escolar 01 | Escolaridade: | Dirigir as atividades | R$ 1.800,00 Superior escolares dos ou os Completo centros de ensino | percentuais fundamental constantes na mantidos pelo Lei Município; Complementar Estabelecer, em | Municipal nº conjunto com a 14/2009 Secretaria Municipal de Educação, as PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 diretrizes, rotinas e procedimentos de trabalho das escolas municipais de acordo com o plano de educação municipal; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas Coordenador Departamento Assistência Social do de 01 Escolaridade: Superior Completo Coordenar as atividades incumbidas órgão àquele R$ 1.700,00 Coordenador Departamento Psicologia do de 01 Escolaridade: Superior Completo Coordenar as atividades incumbidas órgão àquele R$ 1.700,00 Vice Diretor Escolar 01 Escolaridade: Superior Completo Substituir o Diretor Escolar nas suas ausências; Auxiliar o Diretor Escolar nas atividades escolares dos centros de ensino fundamental do Município; Viabilizar maior contato entre a diretoria e os professores municipais; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores R$ 1.300,00 ou os percentuais constantes na Lei Complementar Municipal nº 14/2009 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 municipais; Executar incumbidas aquele órgão outras tarefas correlatas Coordenador de Unidade | 02 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.300,00 Escolar Superior educação infantil de ou os Completo O a 6 anos, nos| percentuais centros educacionais | constantes na do Município; Lei Assessorar o | Complementar Secretário Municipal | Municipal nº de Educação na 14/2009 implantação das políticas públicas destinadas à educação infantil; Participar das reuniões do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar tarefas correlatas. Secretário de Unidade 01 Escolaridade: | Desempenhar, em| R$1.300,00 Escolar Ensino Médio | nível superior, as ou os Completo atribuições do órgão percentuais constantes na Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Coordenador do Pronto 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Atendimento Ensino Médio | execução das Completo atividades PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Coordenador do PSF 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Ensino Médio | execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Coordenador de 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Telecentro Comunitário Ensino Médio | execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Motorista de Gabinete 01 Escolaridade: | Dirigir e conservar o | R$1.200,00 Ensino veículo de uso Fundamental | exclusivo do Prefeito Incompleto Municipal Controlador de Frotas 01 | Escolaridade: | Controlar o sistema | R$ 1.200,00 Ensino de frotas do Fundamental | Município Completo Encarregado do Serviço | 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$937,00 de Secretariado, Ensino ao Gabinete do Protocolo, Comunicação Fundamental | Prefeito e Arquivo. Completo Secretário de Gabinete 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$ 937,00 Ensino ao Gabinete do Fundamental | Prefeito Completo Encarregado de Serviços | 01 Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00 de Esportes Alfabetizado | execução das atividades incumbidas áquele órgão Encarregado do Serviço 01 Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00 de Infância e Juventude Ensino execução das Fundamental | atividades Completo incumbidas àquele órgão PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ANEXO HI - DA CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ANEXO 1 - DOS CARGOS POLÍTICOS Denominação Nº de Requisitos Atribuições Subsídio Vagas Mensal Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de Saúde, na | R$ 1.900,00 Saúde Ensino Médio | execução das atividades Completo incumbidas àquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de| R$1.900,00 Assistência Social Ensino Médio | Assistência Social, na execução Completo e Curso | das atividades incumbidas Técnico àquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de| R$1.900,00 Educação Ensino Superior | Educação, na execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00 Turismo, Esporte Ensino Médio | Planejamento e Assuntos Lazer e Cultura Completo Estratégicos, na execução das atividades incumbidas àquele órgão Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00 Administração Ensino Médio | Administração, na execução das Planejamento e Completo atividades incumbidas àquele Assuntos órgão Estratégicos I[- DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nível Denominação Nºde | Requisitos Atribuições Vencimento Vagas 7 Superintendente de 01 Escolaridade: | Gerenciar a R$ 2.700,00 Controle Interno Ensino execução dos Superior serviços Completo relacionados à competência da Controladoria Geral do Município; Determinar providências e estabelecer contatos relacionados com as atividades da Controladoria Geral PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 do Município; Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades da Controladoria Geral do Município; Prestar assessoramento às demais áreas da Administração, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas, nos assuntos de competência da Controladoria Geral do Município; Elaborar relatórios sobre matérias de competência da Controladoria Geral do Município. órgão Assessor Jurídico 01 Escolaridade: | Prestar apoio R$ 2.500,00 Bacharel em especializado ao Direito Gabinete do Prefeito aprovado e e aos demais órgãos inscrito na municipais, nos OAB assuntos de natureza jurídica. Chefe do Departamento 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00 de Administração Ensino Médio | das atividades Completo incumbidas âquele órgão Chefe do Departamento | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00 de Materiais Ensino Médio | das atividades Completo incumbidas àquele órgão Chefe da Divisão de 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00 Almoxarifado.Patrimônio Ensino Médio | das atividades e Frotas. Completo incumbidas àquele PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, as diretrizes, rotinas e procedimentos de trabalho das escolas municipais de acordo com o plano de educação municipal; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas + Chefe dos Serviços de| 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00 Obras Ensino das atividades Fundamental | incumbidas àquele Completo órgão Coordenador Municipal | 01 Escolaridade: | Coordenar a | R$ 1.800,00 ou de Educação Superior execução das | os percentuais Completo atividades constantes no incumbidas àquele | artigo 188 da Órgão Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Coordenador Adjunto) 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.800,00 Municipal de Educação Superior execução das ou os Completo atividades percentuais incumbidas àquele | constantes no Órgão artigo 188 da Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Diretor Escolar 01 Escolaridade: | Dirigir as atividades | R$ 1.800,00 Superior escolares dos ou os Completo centros de ensino | percentuais fundamental constantes na mantidos pelo | Complementar Município; Municipal nº Estabelecer, em 14/2009 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Coordenador Departamento Assistência Social 01 Escolaridade: Superior Completo Coordenar as atividades incumbidas órgão àquele R$ 1.700,00 Coordenador Departamento Psicologia 01 Escolaridade: Superior Completo Vice Diretor Escolar 01 Escolaridade: Superior Completo Coordenar as atividades incumbidas àquele órgão Substituir o Diretor Escolar nas suas ausências; Auxiliar o Diretor Escolar nas atividades escolares dos centros de ensino fundamental do Município; Viabilizar maior contato entre a diretoria e os professores municipais; Organizar e realizar palestras, seminários, reuniões pedagógicas com pais, professores e representantes do Conselho Municipal de Educação; Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas R$ 1.700,00 | R$1300,00 | ou os percentuais constantes na Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Escolar Coordenador de Unidade 02 Escolaridade: Superior Completo Coordenar a educação infantil de O a 6 anos, nos centros educacionais do Município; Assessorar o Secretário Municipal de Educação na implantação das políticas públicas destinadas à educação infantil; Participar das reuniões do Conselho Municipal de Educação; R$ 1.300,00 ou os percentuais constantes na Lei Complementar Municipal nº 14/2009 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Coordenar as ações dos professores municipais; Executar outras tarefas correlatas. Secretário de Unidade | 01 Escolaridade: | Desempenhar, em| R$1.300,00 Escolar Ensino Médio | nível superior, as ou os Completo atribuições do órgão percentuais constantes na Lei Complementar Municipal nº 14/2009 Coordenador do Pronto 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Atendimento Ensino Médio | execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Coordenador do PSF 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Ensino Médio | execução das Completo atividades incumbidas àquele | órgão Coordenador de 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00 Telecentro Comunitário Ensino Médio | execução das Completo atividades incumbidas àquele órgão Motorista de Gabinete 01 Escolaridade: | Dirigir e conservar o | R$ 1.200,00 Ensino veículo de uso Fundamental | exclusivo do Prefeito Incompleto Municipal Controlador de Frotas 01 Escolaridade: | Controlar o sistema | R$ 1.200,00 Ensino de frotas do Fundamental | Município Completo Encarregado do Serviço 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$937,00 de Secretariado, Ensino ao Gabinete do Protocolo, Comunicação Fundamental | Prefeito e Arquivo. Completo Secretário de Gabinete 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$ 937,00 Ensino ao Gabinete do Fundamental | Prefeito Completo PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 1 Encarregado de Serviços 01 Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00 de Esportes Alfabetizado | execução das atividades incumbidas àquele órgão 1 Encarregado do Serviço | 01 Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00 de Infância e Juventude Ensino execução das Fundamental | atividades Completo incumbidas àquele órgão HI - DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS Nível Denominação Nº Carga Escolaridade Vencimentos Vagas | Horária Semanal 1 | Auxiliar de Serviços Internos | 06 44 horas Ensino R$ 449.99 e Externos Fundamental Incompleto 1 | Recepcionista PA 01 44 horas Ensino R$ 538,97 Fundamental Completo 2 | Operário! 30 44 horas Ensino R$511,04 Fundamental Incompleto 3 | Vigilante/Atendente 01 44 horas Ensino R$ 538,97 Fundamental Incompleto 3 | Serviços Gerais 03 44 horas Ensino R$538,97 Fundamental Completo J 3 | Recepcionista 02 40 horas Ensino R$538.97 Fundamental Completo 4 | Operário II 01 44 horas Ensino R$572,34 Fundamental Incompleto 5 | Auxiliar Odontológico 01 40 horas Ensino Médio R$ 824,02 Completo 5 | Agente Sanitário 01 40 horas Ensino R$ 824,02 Fundamental Completo 5 | Técnico em Farmácia 01 30 horas Ensino Médio R$ 824,02 Técnico em Farmácia com registro no respectivo órgão de classe PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Auxiliar de Saúde 05 30 horas Ensino Médio Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 824,02 Auxiliar de Saúde PA 09 44 horas Ensino Médio Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 824,02 Técnico em Laboratório 01 30 horas Ensino Médio Técnico Laboratorial com registro no respectivo órgão de classe R$ 824,02 Agente Administrativo I os 30 horas Ensino Médio Completo R$ 870,75 Oficial Especializado I 05 44 horas Ensino Fundamental Completo R$ 906,76 Auxiliar de Serviço Escolar Auxiliar de Secretaria 25 03 40 horas 30 horas Ensino Fundamental Completo R$ 799,58 Ensino Médio Completo Auxiliar de Biblioteca 02 30 horas Ensino Médio Completo R$ 924,61 R$924,61 Monitor de Informática 02 30 Ensino Médio Completo R$ 924,61 Monitor de Creche 08 30 Ensino Médio Completo R$924,61 Técnico em Higiene Dental 01 10 Motorista 1 17 30 horas 44 horas Ensino Médio Técnico em Saúde Bucal com registro no respectivo órgão de classe R$ 961,20 Ensino Fundamental Incompleto R$977,54 11 Oficial Especializado II 01 44 horas Ensino Fundamental Completo R$ 989,11 11 Operador de Máquina | 03 44 horas Ensino Fundamental Completo R$ 989,11 12 Agente Epidemiológico 01 40 horas Ensino Fundamental R$ 1.014,00 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Ps VE Li£o (DIA Di Completo 12 Vigilante da Dengue 01 40 horas Ensino Fundamental 13 Operador de Máquina II 44 horas Ensino Fundamental Completo R$ 1.014,00 Completo R$ 1.186,87 14 Psicólogo 01 30 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 1.310,02 15 Nutricionista 01 30 Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 1.310,02 15 | Fonoaudiólogo 01 30 Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 1.310,02 16 Professor de Educação Básica 48 25 horas Magistério R$ 1.334,77 17 Fiscal Municipal 01 44 horas Ensino Fundamental Completo R$ 1.424,74 18 Agente Administrativo II 09 30 horas Ensino Médio Completo R$ 1.709,26 19 Professor de Educação Física 01 25 horas Ensino Superior em Educação Física R$ 1.534,98 20 Supervisor Pedagógico 02 30 horas Ensino Superior em Pedagogia 21 Enfermeiro PA 01 44 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe 21 Enfermeiro Padrão 01 20 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe 21 Dentista 02 20 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 1.841,84 R$ 2.034,71 R$ 2.034,71 R$ 2.034,71 22 Fisioterapeuta 01 30 horas Curso Superior R$ 2.173,85 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 Completo com registro no respectivo órgão de classe 23 Farmacêutico 01 23 Farmacêutico /Bioquímico PA 01 30 horas 40 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 2.694,87 24 Médico Clinico Geral 03 20 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 2.694,87 Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 2.998,08 24 Médico Pediatra 01 20 horas Curso Superior Completo com registro no respectivo órgão de classe R$ 2.998,08 PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262