norma nº 25/2017

Pts veLito (Uia Pt SO D es
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017,
e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado 01 (um) cargo de provimento efetivo de Motorista |, Nível 10,
com vencimentos previstos para os cargos do mesmo nível hierárquico constante do anexo
ll da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de janeiro de 2017, tendo como atribuições e
requisitos as previstas na mesma lei e no mesmo anexo, além de outros regulamentos
municipais.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo Ill, da lei Complementar nº 022/2017, de 09 de
janeiro de 2.017, passando o Nível 10, Motorista |, para 18 vagas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2017.
ALEX LEO DINO DE LIMA
Prefe nicipal
«
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 1]