norma nº 26/2017

Pitta vúlito LAS IÇa DA pIEtild so Dis,
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017 e
dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º, Ficam criados 02 (dois) cargos de Provimento Efetivo de Motorista I, Nível
10, com vencimentos previstos para os cargos do mesmo nível hierárquico constante do
Anexo III, da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de janeiro de 2017, tendo como
atribuições e requisitos as previstas na mesma lei e no mesmo anexo, além de outros
regulamentos municipais.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo III, da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de
janeiro de 2017, passando o Nível 10, Motorista I, para 20 vagas.
Art. 3º. As despesas, decorrentes da presente Lei Complementar, correrão por
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2017.
ALEX OLDINO DE LIMA
Preféit unieipas
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Publicada e Registrada em 25 de abril de 2.017 (/ Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262