norma nº 1856/2017

LEI Nº 1.856 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E RPOMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.121 | Manutenção da Merenda Escolar Mais Educação-Rec. PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumo .........ccccccisiciiirirs R$ 5.670,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, ficam
lados recursos das seguintes dotações:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.027 miga = da Merenda Escolar Ensino Fundamental-Rec. PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 | Pera de Consumo..........ccccccccccrcrtras R$ 772,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
+ LILICA! pis 4
Atividades:
Art.
o valor correspondente de 30%
Art.
hº.,
Fica o
BS
Revogadas as disposições em contrário,
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental |
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.077 | Manutenção da Merenda Escolar-Creche/PNAE |
Nat. da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumo.............cccccccccereets R$ 2.880,00
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 05 | Merenda Escolar
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0008 | Atendimento a Merenda Escolar —
Atividade: 2.028 | Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola-Rec. PNAE
Nat. da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumo...........cccccrrccrnnciios R$ 2.018,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017 para inclusão da seguinte
2.121 Manutenção da Merenda Escolar Mais Educação-Rec. PNAE.
Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
(trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Publicada e Registrada em 18 de Agosto de 2017
Heliodora,
em 1B de Agosto de 2017.
ALEX LEO INO DE L:
PREFEITO MUNICIPAL
Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262