norma nº 27/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
“Modifica dispositivos da Lei Complementar
nº 022/2017 e estabelece outras
providências”
O POVO DO MUNICIPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O cargo de auxiliar de serviço escolar constante no anexo Ill da Lei
Complementar nº 022/2017, passa ter carga horaria de 32,5 horas semanais.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2017.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 15 de Setembro de 2.017 / V Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262