norma nº 1858/2017

PREFENURA AULAS GALZAL (ISIS D Eli
[Estadarde e
[Minas Gerars
LEI Nº 1.858 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.
a.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações:
[órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 06 | Recursos Vinculados/Convênios Educação
Função: T2 | Educação
Sub-função: 365 T Educação Infantil
grama ———O0i0 | Universalização do Ensino Infantil
Atividade: 2.116 | Manut. e Desenv. da Educação Infantil-Brasil Carinhoso.
Nat. da Despesa: 31.90.11 [ Vencimentos e Vantagens Fixas.......cccccuteere R$ 6.000,00
31.90.16 | Outras Despesas Variáveis Pessoal Civis caes R$ 300,00
31.91.13 | Obrigações Patronais........cccererecececeerees R$ 1.200,00
33.90.30 | Material de Consumo.........cccctereeceeereraeo R$ 8.605,29
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente............. R$ 3.000,00
Total R$ 19.105,29
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, ficam anulados recursos
da seguinte dotação:
q
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 | Serviço de Educação
[ Sub-unidade: 06 | Recursos Vinculados/Convênios Educação |
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Atividade: 2.116 | Manut. e Desenv. da Educação Infantil-Brasil Carinhoso.
Nat. da Despesa 33.90.04 Contratação por Tempo Determinado............. R$ 19.105,29
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Publicada e Registrada em 23 de Agosto de 2.017
Heliodora, em 23 de Agosto de 2017.
ALEX LEO INO DE LIMA
PREFEI IPAL
Secretário de Administração.
(Alterada pela Lei nº 1.864 de 15 de Setembro de 2017).
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262