norma nº 1871/2017

LEI Nº 1.871 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dá nome “a logradouro úblico e dá outras
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providências ”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art, 1º. À via pública de servidão, com início na Rua Cônego Luiz Vieira, entre as
propriedades com os nºs. 476 e 486, com 6,0 metros de largura e 32,24 metros de
extensão, que dá acesso aos lotes nºs 2,3,5 e 6 do desmembramento promovido pela
finada Sra. Margarida Ferreira, passará a denominar-se “Beco Sebastião Francisco
Ferreira”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de Dezembro de 2017.
Publicada e Registrada em 14 de Dezembro de 2017 re Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262