norma nº 1882/2018

E REFENUNA MUNICIVARDE
LEI Nº. 1.882, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR DEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
| Unidade: 04 | Secretaria de Saúde
sukcunidado: 02 Fundo Municipal de Saúde Recursos vinculados
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 | Atenção Básica
Programa: 0009 | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2.103 | Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de CoRauUMO..cscsenaerecucpsges ks é R$ 8.000,00
| 33.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P, Jurídica ..R$ 1.476,00
Dostaal, 2º, 5 a EE seissara o EO jo IEINTANAIE ES GDA ISOS A PUTÃO R$ 9.476,00
Brto AS Para dar atendimento ao crédito especial em evidência, serão
utilizados os recursos de superávit financeiro, destinados à manutenção do Programa
na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 248,
na conta corrente nº 9.807-8 agência 4063-0
Heliodora-MG, Banco do B
Art. 3º, Fica alterado o PPA 2018/2021 para inclusão da seguinte atividade:
2.103 Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
(trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 27 de Abril de 2018.
PRE TO MUNICIP,
Publicada e Registrada em 27 de Abri
Z .
de 2018 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262