norma nº 1887/2018

Pitt ua ALI: UN vt prt pels POR
LEI Nº 1.887 DE 10 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
“EI:
cipal autorizado a efetuar a abertura
a
o e
r itc E i rente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e
Assuntos Estratégicos
Função: 15 | Urbanismo
Sub-função: 451 | Infra estrutura Urbana
Programa: 0006 | Planejamento Urbano
irojeto: 1.009 | Construção de cemitério - Recursos de Convênio
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e Instalações.........ccccccremereeree R$ 130.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados os recursos de excesso de arrecadação, destinados a construção de cemitério,
oriundos da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais,
-“lassificados na fonte e destinação de recursos do TCEMG no código 124,
o
ica alterado o PPA 2018/2021 para inclusão do seguinte projeto:
1.009 Construção de Cemitério - Recursos de Convênio.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
E PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PRECE URNA LutustçálzaL pisfila Sep elis
"Ses em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de Maio de 2018.
INO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 10 de Maio de 2018 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 ]