norma nº 1889/2018

LEI Nº 1.889 DE 11 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá |
outras providências”.
o POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Municipal de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Municipal de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
| Função: E 26 | Transporte
“Sub-função: = “782 | Transporte Rodoviário
[ Programa: E 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Projeto: 1.012 | Aquisição de Retroescavadeira
Nat. da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente........... R$ 270.000,00
Art. 2º. Para dar ao Crédito Especial em evidência, serão
os recursos de excesso de arrecadação, destinados a aquisição de
adeira, oriundos da SEGOV-Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinguenta mil reais) classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 124 e anulados os recursos da seguinte (O
otação
| Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
FUnidade: 03 | Secretaria de Educação |
| Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental DO |
Função: 12 [ Educação
Sub-função: 361 [Ensino Fundamental
Programa: 0011 | Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.023 | Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Rat. da Despesa: 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.R$ 20.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
[EREBEN UNA Ma tt DELLA to DEI.
art. 3º. Fica alterado Oo PPA 2018/2021 para inclusão do seguinte projeto:
zado abrir créditos suplementares até
autorizado Ir
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em 11 de Maio de 2018.
ALEX LEOPQ; O DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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publicada e Registrada em 11 de Maio de 2018 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262