norma nº 1892/2018

LEI Nº 1.892 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências cid
o Povo DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU ,E EU,
Art.
Crédito Especia
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
1º. Fica O Prefeito Munic ipal autorizado a efetuar a abertura de
1 no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
cr a ae e
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade:
cf
07 | Recursos vinculados da Educação
Função:
ET Educação
Sub-função:
361 TEnsino Fundamental
[ Programa: 011 | universalização do Ensino Fundamental
É
Projeto: 1.014 | Aquisição de ônibus Rural Escolar - ORE 1
q : ——
Nat. da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente........v+* R$ 189.900,00
gendh
Art.
utilizados os
zural escolar,
2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
recursos de excesso de arrecadação, destinados a aquisição de ônibus
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
-valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), classificados na fonte e
destinação de
recursos do TCEMG no código 146 e anulados os recursos da seguinte
dotação:
[ôrgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
E—— co
Sub-unidade: 02 | Ensino Fudamental
Função: 12 | Educação o mi
Sub-função: 361 TIDO Fundamental |
Programa: 0011 Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.023 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
Es da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanentes........ct: R$ 21.900,00
L
L PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
EREBEI UNA UNE, PRB DE MELIODONS
art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868 de 14/12/17 - PPA 2018/2021
para inclusão do seguinte projeto: 1.014 Aquisição de ônibus Rural Escola-OREL.
Art. 4º. Fica O Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
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A
Publicada e Registrada em 12 de Junho de 2018 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262