norma nº 33/2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017
e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de
Secretaria, Nível 02, com vencimentos previstos para os cargos do mesmo nível
hierárquico constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº 022/2017, de 09 de
janeiro de 2017, tendo como atribuições e requisitos coordenar a execução das
atividades incumbidas àquele órgão, além de outros regulamentos municipais.
Escolaridade: Ensino Médio Completo. Carga Horaria: 40 horas semanais.
Art. 2º. Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de
Vigilância Sanitária, Nível 02, com vencimentos previstos para os cargos do
mesmo nível hierárquico constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº
022/2017, de 09 de janeiro de 2017, tendo como atribuições e requisitos
coordenar a execução das atividades incumbidas àquele órgão, além de outros
regulamentos municipais. Escolaridade: Ensino Médio Completo. Carga Horaria:
40 horas semanais.
Art. 3º. Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de
Serviço de Esgoto, Nível 02, com vencimentos previstos para os cargos do
mesmo nível hierárquico constante do Anexo Il, da Lei Complementar nº
022/2017, de 09 de janeiro de 2017, tendo como atribuições e requisitos
coordenar a execução das atividades incumbidas àquele órgão, além de outros
regulamentos municipais. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. Carga
Horaria: 40 horas semanais.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Art. 4º. As despesas, decorrentes da presente Lei Complementar,
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Setembro de 2018.
Alex Leopojdino de Lima
Prefei unicipal
Publicada e Registrada em 27 de Setembro de 2018 Secretário de Administração.
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